Justiça não é conformidade com o Direito...

Em 17/09/2011

Porque hoje é sábado...

Na última inserção observei sobre o conceito de Justiça de Ulpiano: “constans et perpetua voluntas jus suun cuique tribuere” – a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu. É do Direito Romano o referido conceito. Assim são recorrentes as citações de que Justiça, como diriam os Romanos, é dar a cada um o que é seu; vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu, em conformidade com o direito. Mas, a isso me apego, porque a Justiça não como conceito o que consta no Direito, na acepção da lei positiva em vigência num País em um determinado momento.

Nessa linha conceituar a Justiça como virtude me parece mais adequado. Pois a Justiça é uma virtude que inspira o respeito aos direitos de outra pessoa, concedendo o que é justo num conceito universal e não particular, dando a cada um o que é seu conforme o seu merecimento. No plano fenomênico é muito fácil, penso, identificar o que é injusto.

A superação do conceito de que a Justiça não está plenamente contida no Direito posto, Direito Positivo, positivado, em vigência numa determinada época, e num determinado País já é atávica. O Jusnaturalismo é a corrente que admite a existência de um direito superior ao direito estatal. Desenvolveu-se na Idade Média tendo como maiores representantes Santo Agostinho e S. Thomaz de Aquino.

Assim, definitivamente, Justiça não é conformidade com o Direito. A Justiça como virtude é mais um equilíbrio perfeito que a moral e a razão estabelecem entre o direito e o dever. Gosto, particularmente, do conceito segundo o qual a Justiça é uma “determinação do espírito, fundada na razão e na consciência, para que se dê a cada um, com absoluta imparcialidade, quanto de direito lhe cabe ou lhe é devido”. Aqui o conceito caminha na direção da virtude inata, aperfeiçoada pelas convenções humanas, de reconhecer e respeitar o direito alheio e tolher-banir o sofrimento tanto dos humanos como dos animais.

(continua)...